Resolução 41: Altera a Resolucao nº 37/2011
Altera o caput e revoga o §2º, ambos do art. 5º da Resolução n.º 37/2011 do Conselho Estadual de Trânsito, e dá outras providências.
DOE: 16/06/2011
Em vigor.
Arquivos anexos
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resolucao 41 11 altera o caput e revoga o §2 , ambos do art 5 da resolucao n 372011 do conselho estadual de transito, e da
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resolucao 41 11 altera o caput e revoga o §2 , ambos do art 5 da resolucao n 372011 do conselho estadual de transito, e da outras providencias