Resolução 058 de 2012

Dispõe sobre a categoria de CNH para conduzir veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque ou semi-reboques, trailer ou articulada tenha 6.000 Kg (Seis Mil Quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares, conforme texto da Lei Federal nº 12.452, de 2011.

DOE: 30/05/2012.

EM VIGOR