Resolução 041 de 2011 - (Altera a Resolução 037 de 2011)
Altera o caput e revoga o §2º, ambos do art. 5º da Resolução 037 do Conselho Estadual de Trânsito, e dá outras providências.
DOE: 16/06/2011
Em vigor.
Altera o caput e revoga o §2º, ambos do art. 5º da Resolução 037 do Conselho Estadual de Trânsito, e dá outras providências.
DOE: 16/06/2011
Em vigor.