*Resolução 021 de 2009 - (Altera a resolução 004 de 2004 e dá outras providências)
Altera o §1° e revoga o §2º, ambos do artigo 16, da Resolução 004 de 2004 - (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 088 DE 2014) e dá outras providências.
DOE: 27/02/2009.
EM VIGOR.
Altera o §1° e revoga o §2º, ambos do artigo 16, da Resolução 004 de 2004 - (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 088 DE 2014) e dá outras providências.
DOE: 27/02/2009.
EM VIGOR.