Resolução 019 de 2008 - (Revogada pela Resolução 026 de 2009)
Alterada pela Resolução 022 de 2009 --> (Altera o anexo-I da resolução 019 de 2008)
Revogada pela Resolução 026 de 2009
Alterada pela Resolução 022 de 2009 --> (Altera o anexo-I da resolução 019 de 2008)
Revogada pela Resolução 026 de 2009