Em 15 de janeiro de 2024, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, a nomeação de ENIO EGON BERGMANN BACCI, para o cargo de Presidente do CETRAN/RS.

A nomeação consta no Diário Oficial Nº 10, seção, Atos Pessoais do Governador, páginas 5 e 6 com o texto reproduzido abaixo:

 “O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas  atribuições, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 24/1200-0000034-7, e em conformidade com o art. 15 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com o Decreto nº 38.705, de 16 de julho de 1998, e com o § 2º do art. 2º do Decreto nº 52.549, de 9 de setembro de 2015, nomeia ENIO EGON BERGMANN BACCI para o cargo de Presidente do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/RS, vaga nº 102277000001 do Cargo Comissionado Superior, código CCS-11, nos termos do § 2º do art. 13 da Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023.”