Na última terça-feira, 08/12, o CETRAN recebeu a Defensora Pública Patrícia Ketterman na reunião ordinária do pleno do Conselho. A doutora Patrícia ajuizou ação na Justiça do Estado para garantir a prestação do serviço pelo aplicativo Uber de transporte de passageiros. O assunto vem sido amplamente noticiado e discutido em Porto Alegre desde que o aplicativo passou a atuar na capital, no final de novembro.

O Uber conecta o passageiro aos motoristas cadastrados no aplicativo, que passam por um criterioso processo de seleção antes de entrarem em atuação. O serviço ainda não está regulamentado em Porto Alegre, e por isso o impasse para que o uso seja regular.

A Defensora Pública Patrícia procurou o CETRAN em busca de oportunidade de conversar e trocar ideias sobre o Uber com representantes das mais diversas instituições ligadas ao trânsito do Estado. Durante sua fala, a Defensora destacou que a ação judicial foi realizada pela Defensoria após procura por diversos motoristas do Uber, e que os consumidores devem ter o direito de escolha sobre o serviço de transporte que utiliza. "No caso do Uber, é notória a aprovação efusiva por parte da sociedade gaúcha por se tratar de um serviço mais qualificado e menos oneroso do que o táxi, e se trata de uma atividade que não é restrita a um grupo de trabalhadores, podendo coexistir. Estou embasada na Constituição."

Durante a conversa foram esclarecidas as atitudes tomadas pelo município de Porto Alegre, que não se posiciona contra o aplicativo, apenas deseja regulamentá-lo. Conforme o conselheiro titular representante de Porto Alegre, Lieverson Perin, o serviço do Uber se trata de fretamento e esse não é regulamentado na capital. "Existe um grupo de trabalho que foi montando com pessoas de alto conhecimento sobre o assunto e que estão trabalhando intensamente para a regularização do aplicativo. Mas enquanto não estiver regular, o trasporte é clandestino."

Após amplamente discutido, foi enaltecida a possibilidade deste Conselho contar com a presença da Defensora Pública Patrícia Kettermann, tendo sido esclarecedora e muito positiva a conversa.