Para iniciar esta reflexão, lembro os idos de 1995 quando o então Ministro da Justiça Nelson Jobin, alarmado com os índices de acidentalidade e mortalidade no Transito, veio ao Rio Grande do Sul e em audiência com o Governador Antônio Brito lançou um desafio “vamos tornar o Trânsito um produto de Educação” e “quero que esta revolução se inicie pelo nosso Estado”. O governador acatou a missão e montou um grupo tarefa capaz de promover esta inédita ação sob a chefia do Secretário de Justiça e Segurança Jose Eichenberg, nasceu assim o PROJETO NOVO DETRAN. A nova modelagem foi implementada em 1º de julho de 1997 dando também os primeiros contornos do novo Código de Transito Brasileiro, publicado em outubro daquele ano, calçado na ideologia educacional. Durante os últimos 22 anos, o DETRAN gaúcho foi modelo aos estados brasileiros e países do MERCOSUL.

Pois hoje vivemos tempos apocalípticos, com inovações que nos parecem retroceder no tempo por mais paradoxo que possa ser. A leitura do Projeto de Lei nº 3267/2019 trás o conjunto inicial de medidas que transformam o trânsito em situação anárquica. Lembro temáticas por demais discutidas, tipo cadeirinha, renovação da CNH em 10 anos, exame toxicológico (quando já se discute uma evolução chamada drogômetro – produto gaúcho), pontuação infrator com 40 pontos, faróis acesos ou não e etc, etc, etc. O espanto sobre as proposições é a justificativa de cada uma delas, surpreendem porque não passa de umas poucas linhas. Exemplifico: faróis acesos, sem multa considerando que alguém está preocupado com a possível queima da lâmpada. Pesquisei e encontrei lâmpadas custando de R$ 5,00 a 25,00 fico me perguntando: uma simples ação capaz de evitar acidentes salvando vidas, custando tão pouco, estabelece o valor de uma vida humana?

Deduzo que estamos valendo muito pouco!

Aqui me encontro com a surpresa, nestas duas décadas de CTB, foram publicadas milhares de resoluções, portarias e comunicados federais, assim como outras tantas portarias estaduais. Todo esse regramento foi permanentemente apoiado em estudos, planilhas, estatísticas, audiências públicas e decisões de técnicos e instituições especialistas espalhados pelo nosso sofrido país. Agora vemos dezenas de sugestões federais sem nenhum estudo que suporte tais proposituras. Expressões que vem amparada em indescritíveis populismos.

A redução de aulas práticas em cinco horas na formação do novo condutor, quando os técnicos (vide Câmaras Temáticas do CONTRAN e a Resolução 726 publicada e cancelada dias depois, que sugeria a ampliação desta carga horária), apontam outras linhas de ação. A demagógica falácia contra os simuladores de direção veicular, excelente ferramenta pedagógica praticada em todo o mundo com reconhecida eficácia. Tudo sobre a aspiração de economicidade no custo da CNH. Educadores de trânsito se perguntam se é desta forma que vamos fortalecer nossa missão maior de salvar vidas.

A mais recente eliminação dos radares móveis nas rodovias federais, em todo o mundo sabe-se que a fiscalização da velocidade é seu principal inibidor, aqui andamos na contramão da história, será que o PARLAMENTO se manifestará conivente com tais decisões que retiram da nossa valorosa PRF seu poder de controle, de ação, de multar, de responsabilizar o irresponsável?

Voltando ao titulo desta breve reflexão, a demagogia esta suplantando toda a pedagogia do trânsito construída nestas duas ultimas décadas. Rasga-se o CTB quando ainda há muito por fazer, tipo implantação da Educação no Trânsito como conteúdo obrigatório nos níveis de ensino, seja de forma direta ou transversa, aprimoramento da pedagógica do trânsito com a valoração da psicologia capaz de fornecer novos rumos, novos estudos, novas luzes sobre o comportamento humano.

Vale recordar que nosso estado, talvez pelo seu pioneirismo, efetivamente cumpriu as metas da ONU para o mundo, diminuindo os índices de mortalidade e acidentalidade no trânsito.

A violência no trânsito no RS vem em queda desde 2010, fruto de competentes ações de instituições estaduais e federais preocupadas com os vergonhosos índices estatísticos de nosso país.

Será que poderemos evoluir neste paradigma? Trânsito cidadão, salvar vidas!

O Parlamento com a palavra, esperando a defesa e valoração de nosso estado por seu pioneirismo e por seus feitos ou então, terá que pagar um preço alto pelo retrocesso à posição de destaque que ocupamos no cenário nacional.

Tempos demagógicos, onde esperamos que o bom senso prospere neste conjunto de indagações, vamos valorizar o CTB, vamos valorizar a VIDA!

Porto Alegre, RS, 27 de agosto de 2019.

Eduardo Cortez Balreira

Professor – Conselheiro CETRAN