O CETRAN/RS realizou, no dia 23 de outubro de 2024, a Sessão Plenária Nº 06/2024, em formato híbrido, reunindo presencial e virtualmente os membros do Conselho.  A sessão, presidida pelo Presidente do CETRAN/RS, Dr. Enio Bacci, abordou temas de grande importância relacionados ao trânsito e aos recursos das infrações de trânsito que tramitam no CETRAN/RS como recursos de 2ª Instância.

Pauta da Sessão:

1. Leitura e aprovação das atas das Sessões nº 03/2024 (24/07/2024) e nº 04/2024 (22/08/2024).

2. Atualizações legislativas:

• Análise da Resolução 156/2024, que revoga a Resolução 134/2020 e regulamenta os procedimentos para verificação de equipamentos de medição de velocidade após a pandemia de COVID-19.
• Análise da Resolução 157/2024, que prorroga o prazo de vigência das Câmaras Especiais de julgamento.

3. Deliberação sobre o Parecer nº 002/2024, que trata dos procedimentos a serem adotados em processos afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

4. Câmara Temática de Sinistralidade no Trânsito:

• Apresentação e discussão dos trabalhos da Câmara Temática.

5. Número de Processos para os próximos meses para sessão de julgamento.

6. Considerações finais:

•  Abertura para outros temas e dúvidas dos conselheiros.
•  Definição da data da próxima reunião.
•  Encerramento da sessão 

Relevância da Sessão:

As deliberações tomadas na sessão contribuirão para a construção de um trânsito mais seguro, justo e eficiente para todos os usuários das vias do estado, bem como para o correto andamento dos recursos de 2ª instância neste conselho.