Altera a Resolução 42/2011, a qual define procedimentos acerca do recebimento de informações pelo DETRAN/RS sobre condutores de veículos automotores em benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, concedido por órgãos previdenciários, bem como sobre a fiscalização de trânsito destes condutores, e dá outras providências.

DOE: 09/07/2012

Revogada pela Resolução 93/2014