Resolucao 55: Altera o art. 20 da Resolução nº 04/04 do CETRAN
Altera o art. 20 da Resolução nº 04/04 do CETRAN e dá outras providências.
DOE: 09/02/2012.
Em vigor.
Altera o art. 20 da Resolução nº 04/04 do CETRAN e dá outras providências.
DOE: 09/02/2012.
Em vigor.