Altera o Anexo I e II da Resolução nº 44/2011 do CETRAN/RS, com substituição e inclusão de novos componentes na 2ª e 4ª Câmara de Julgamento e 2ª Câmara Especial de Julgamento, e retifica o nome do componente da 1º Câmara Especial de Julgamento.

DOE: 17/10/2011.

Em vigor.