Resolução 40: Dispõe sobre Licenciamento de Veículos do Estado - Art. 29, VII do CTB (Revogada pela Resolução 155 de 2024)
Dispõe sobre o licenciamento de viaturas oficiais utilizadas em serviço de segurança pública, urgência e de socorro, previsto no art. 29, VII, do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução n. 268/2008, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
DOE: 20/05/2011.
Em vigor.
Arquivos anexos
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resolucao 40 11 dispoe sobre o licenciamento de viaturas oficiais utilizadas em servico de seguranca publica, urgencia e de so
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resolucao 40 11 dispoe sobre o licenciamento de viaturas oficiais utilizadas em servico de seguranca publica, urgencia e de socorro, previsto no art 29, vii, do codigo de transito bras