Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria da Segurança Pública
Início do conteúdo

Resolução 40: Dispõe sobre Licenciamento de Veículos do Estado - Art. 29, VII do CTB

Dispõe sobre o licenciamento de viaturas oficiais utilizadas em serviço de segurança pública, urgência e de socorro, previsto no art. 29, VII, do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução n. 268/2008, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.

DOE: 20/05/2011.

Em vigor.

Arquivos anexos

Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN RS