Resolução 21: Altera a resolução nº 04/2004
Altera o §1° e revoga o §2º, ambos do artigo 16, da Resolução CETRAN/RS número 04, de 06 de julho de 2004 e dá outras providências.
DOE: 27/02/2009.
Em vigor.
Altera o §1° e revoga o §2º, ambos do artigo 16, da Resolução CETRAN/RS número 04, de 06 de julho de 2004 e dá outras providências.
DOE: 27/02/2009.
Em vigor.