Cetran/RS lança o Projeto Integração 100
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O Cetran/RS realizou na manhã de segunda, dia 07, reunião híbrida com o presidente Sergio Renato Teixeira e servidores para lançar o Projeto Integração 100, que visa alcançar a integração ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT, todos os 497 municípios do Estado.
Atualmente já estão integrados ao SNT, 481 municípios do Estado, o que coloca o Rio Grande do Sul em 1º lugar no país, atingindo o índice de 97%.
A integração ao Sistema Nacional dos municípios possibilita a que a fiscalização das regras de trânsito seja viabilizada, possibilitando a que os agentes municipais ou conveniados exerçam na plenitude as funções que lhes compete, sendo assim fundamental para a diminuição da acidentalidade, do respeito à legislação de trânsito e aplicação de eventual penalidade decorrente de infrações de trânsito.
A ausência de integração ao SNT pode acarretar ao município e ao gestor enquadramento na lei de responsabilidade fiscal, já que a não aplicação de multas por infração de trânsito poderá significar renuncia de receita, com a intervenção, por provocação, do Ministério Público, na condição de fiscal da lei, o que tem ocorrido, em vista de que o Cetran/RS, por imposição legal, é obrigado a comunicar que a cidade não está integrado ao Sistema.
O Projeto, que iniciará na primeira quinzena de março e tem previsão de conclusão até dezembro próximo, será dirigido pelo servidor Everton Fernando Espitalher de Souza, coordenador de municipalização do Cetran/RS.
